Extrema recebe nota máxima no ICMS Turístico

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16 de novembro de 2020

O Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Turismo (Setur), divulgou na última semana a listagem dos municípios mineiros habilitados a receberem parcelas do ICMS Turístico em 2021. Dos 853 municípios de Minas Gerais, 359 foram habilitados e a cidade de Extrema, pela nona vez consecutiva, atendeu aos requisitos estabelecidos e aparece na lista dos municípios contemplados com nota máxima, 10. A habilitação do município reflete os esforços da gestão pública municipal voltada para ao processo de fortalecimento e desenvolvimento turístico local por meio de uma política pública de turismo consolidada.

Para receber o ICMS Turístico, os municípios inscritos devem atender a alguns requisitos, como ter implementada uma política pública de turismo, um plano municipal de turismo e estar integrado a um circuito, no caso de Extrema, por meio do Circuito Turístico Serras Verdes do Sul de Minas.

Por meio do incentivo é devolvido aos municípios mineiros uma boa parcela de recursos do tributo, abastecendo os Fundos Municipais de Turismo e motivando o desenvolvimento do turismo local por meio de ações e projetos. O recurso é garantido por Lei Estadual, que destina parte da arrecadação do tributo para fundos de turismo.

Conforme determina a Lei nº 12.040/95, mais conhecida como Lei Robin Hood, os municípios aumentam sua arrecadação a partir da utilização eficiente dos recursos arrecadados. A relação dos municípios habilitados pode ser conferida no  www.turismo.mg.gov.br