PROJETO CONSERVADOR DAS ÁGUAS

Criado em 2005 por meio da Lei Municipal nº 2.100, o Projeto Conservador das Águas tem como principal objetivo proteger os mananciais de Extrema e promover a adequação ambiental das propriedades rurais, com foco em ações preventivas e sustentáveis.

A proposta do projeto vai além do modelo tradicional de comando e controle, reconhecendo que apenas a fiscalização não garante, por si só, a preservação dos recursos hídricos e o aumento da cobertura florestal. Por isso, o município adotou instrumentos econômicos inovadores, como o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), tornando-se referência nacional e internacional em gestão ambiental.

Além do PSA, o projeto também incentiva a criação de Unidades de Conservação Municipais, especialmente por meio da formação de RPPNs (Reservas Particulares do Patrimônio Natural), com uso sustentável e preservação permanente das áreas.

Principais metas e ações do projeto:

• Aumento da cobertura florestal nas sub-bacias hidrográficas, com implantação de microcorredores ecológicos.
• Redução da poluição difusa rural, combatendo a sedimentação, eutrofização e a ausência de saneamento nas áreas rurais.
• Promoção do manejo integrado do solo, da vegetação e da água na bacia do rio Jaguari.
• Sustentabilidade socioeconômica e ambiental das práticas implantadas, por meio de incentivos financeiros aos produtores rurais.

Características do PSA adotado:

• Participação voluntária dos proprietários rurais.
• Flexibilidade nas práticas e manejos escolhidos.
• Pagamentos condicionados ao cumprimento de metas pré-estabelecidas, realizados durante e após a implantação das ações.

Práticas incentivadas incluem:

• Adoção de técnicas de conservação do solo, reduzindo a erosão e a sedimentação.
• Implantação de sistemas de saneamento rural ambiental.
• Recuperação e manutenção de Áreas de Preservação Permanente (APPs).
• Implantação da Reserva Legal conforme a legislação ambiental.

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